Doações de Imóveis em Mato Grosso do Sul: Uma Janela Estratégica que Está se Fechando
Se você é proprietário de imóvel em Campo Grande ou em qualquer região de Mato Grosso do Sul, talvez tenha ouvido falar sobre o aumento nas doações de propriedades nos últimos meses. Não é coincidência. Famílias inteiras estão se antecipando a uma mudança significativa nas regras tributárias que afetarão diretamente o custo de transferir patrimônio para herdeiros. E 2026 pode ser sua última oportunidade para agir sob as regras atuais.
Os Números Falam por Si: Um Crescimento Explosivo
Os dados são impressionantes. De acordo com o Colégio Notarial do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul (CNB-MS), em 2025 foram registradas 4.453 escrituras públicas de doação de imóveis no estado. Isso representa um crescimento de 165% comparado a 2020, quando apenas 1.678 transferências foram formalizadas. A tendência não é exclusiva de MS: em todo o Brasil, foram registradas 185.861 escrituras de doação em 2025, crescimento de 59% em relação a 2020.
Essa corrida não é aleatória. As famílias estão conscientes de que mudanças significativas virão com a reforma tributária, e muitas buscam concluir suas sucessões patrimoniais antes que as novas regras entrem em vigor.
Entendendo o ITCD: O Imposto que Vai Mudar
Em Mato Grosso do Sul, o imposto sobre transmissão de bens por herança e doação é chamado ITCD. Atualmente, as alíquotas são de 3% para doações e 6% para transmissões por herança. A base de cálculo considera o valor total dos bens transferidos, com isenção para doações e heranças de até R$ 100 mil por beneficiário – um dos limites mais altos do país.
Mas tudo isso pode mudar a partir de 2027.
O Que Muda com a Reforma Tributária?
A reforma tributária aprovada prevê alterações significativas no ITCD em diferentes grupos de estados. Mato Grosso do Sul faz parte do terceiro grupo, junto com Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Maranhão e Pará. Para esses estados, as mudanças serão duplas:
1. Alíquotas Progressivas: Estados que atualmente usam alíquotas fixas (como MS) poderão adotar um modelo progressivo. Isso significa que quanto maior o patrimônio transmitido, maior poderá ser a alíquota, respeitando um teto nacional de 8%.
2. Nova Base de Cálculo: A forma de avaliar os bens também mudará. Enquanto hoje alguns estados usam valores declarados, a nova legislação prevê que seja utilizado o valor de mercado dos imóveis como referência. Para propriedades em regiões valorizadas de Campo Grande, essa mudança pode representar um aumento significativo no imposto cobrado.
Em estados como Rio de Janeiro, Bahia, Goiás e Pernambuco, que já usam sistema progressivo, a principal mudança será justamente essa alteração na avaliação dos bens, o que pode aumentar a tributação mesmo sem mudança nas alíquotas.
Por Que 2026 é Crucial para Seu Planejamento
Você pode estar se perguntando: "Se as mudanças entram em vigor em 2027, por que não esperar até lá?" A resposta está na Constituição Federal.
Mesmo que as leis estaduais sejam aprovadas em 2026, elas não podem entrar em vigor imediatamente. Existem dois prazos constitucionais que devem ser respeitados:
Anterioridade Anual: O aumento de imposto só pode começar a ser cobrado no ano seguinte à aprovação da lei.
Noventena: Deve haver um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma e o início da cobrança.
Na prática, isso significa que 2026 é realmente a última janela estratégica para organizar sua sucessão patrimonial sob as regras atuais, antes que a tributação potencialmente mais pesada entre em vigor.
Doação com Reserva de Usufruto: A Estratégia Mais Popular
Se você está considerando fazer uma doação, existe uma modalidade que vem ganhando popularidade entre as famílias de Campo Grande e região: a doação com reserva de usufruto.
Nesse modelo, você transfere a propriedade do imóvel para seus filhos ou herdeiros, mas mantém o direito de:
- Continuar morando no imóvel
- Usar e administrar o bem
- Receber eventuais rendimentos (se houver aluguel, por exemplo)
Essa modalidade oferece segurança jurídica e proteção patrimonial para toda a família. Você não perde o controle do imóvel, mas já transfere a propriedade, antecipando a sucessão e potencialmente economizando em impostos futuros.
Os Números em Campo Grande Confirmam a Tendência
A evolução das doações em MS é clara: 2.704 escrituras em 2023, 2.755 em 2024, e 4.453 em 2025. Esse crescimento de mais de 60% de um ano para o outro não deixa dúvidas sobre a conscientização das famílias sul-mato-grossenses.
Segundo Elder Dutra, presidente do CNB-MS, "o que estamos vendo é uma antecipação das famílias diante das mudanças previstas no ITCMD. Com a possibilidade de aumento da carga tributária a partir de 2027, muita gente tem buscado organizar a sucessão ainda pelas regras atuais. Esse é um momento estratégico para planejar, e o Cartório de Notas garante segurança jurídica em todo o processo".
Próximos Passos: Como Agir Agora
Se você possui imóvel em Campo Grande ou região e está considerando transferir propriedades para seus herdeiros, este é o momento de agir. Recomendamos:
1. Consulte um especialista: Procure um advogado especializado em direito sucessório ou tributário para entender as melhores estratégias para seu caso específico.
2. Visite um cartório: Os cartórios de notas podem orientá-lo sobre as modalidades de doação disponíveis e os procedimentos necessários.
3. Avalie seu patrimônio: Faça um levantamento completo de seus bens imóveis e seu valor atual de mercado.
4. Planeje a sucessão: Defina como deseja distribuir seu patrimônio entre os herdeiros e qual a melhor forma de fazer isso.
Conclusão: O Tempo é Seu Aliado, Mas Não Indefinidamente
A reforma tributária é uma realidade que se aproxima. Os números de doações em Mato Grosso do Sul mostram que muitas famílias já compreenderam a importância de agir agora. A questão não é se as regras vão mudar, mas quando você vai se preparar para essas mudanças.
Se você deseja proteger seu patrimônio e garantir uma sucessão mais eficiente para seus herdeiros, 2026 é realmente o ano para tomar decisões. Entre em contato com profissionais qualificados e comece seu planejamento patrimonial hoje mesmo. Sua família agradecerá no futuro.
Fonte: Colégio Notarial do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul (CNB-MS) e Campo Grande News
