Senado avança na proibição do dinheiro em espécie no mercado imobiliário
Uma mudança significativa está a caminho para quem compra, vende ou investe em imóveis no Brasil. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, em março de 2026, o PL 3951/2019, de autoria do senador Flávio Arns (REDE/PR), que proíbe o uso de dinheiro em espécie em transações imobiliárias. A informação foi divulgada pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
Se você está planejando comprar ou vender um imóvel em Campo Grande ou em qualquer outra cidade do país, é fundamental entender o que essa proposta significa na prática — e por que ela pode ser uma boa notícia para o mercado imobiliário como um todo.
O que diz o projeto de lei?
O PL 3951/2019 nasceu com um objetivo claro: combater a lavagem de dinheiro e a ocultação de patrimônio de origem ilícita. O setor imobiliário, historicamente, foi utilizado como um dos principais canais para esse tipo de prática no Brasil, justamente pela facilidade com que negociações informais em dinheiro vivo podiam ser realizadas.
Ao longo de sua tramitação no Senado, o projeto passou por duas comissões antes de chegar à CCJ. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR) apresentou a Emenda nº 2-CAE, que incluiu explicitamente a proibição do uso de espécie em transações imobiliárias — emenda que foi mantida e reforçada no substitutivo aprovado pela CCJ.
O texto original do projeto também previa uma série de outras restrições ao uso de dinheiro em espécie no comércio em geral, como:
- Vedação de transações em espécie acima de R$ 10.000 em operações comerciais ou profissionais;
- Proibição de pagamento de boletos acima de R$ 5.000 em dinheiro vivo;
- Restrição à circulação de valores acima de R$ 100.000 em espécie, exigindo comprovação de origem e destino lícitos;
- Proibição de posse de valores acima de R$ 300.000 em espécie, salvo situações justificadas.
No entanto, o substitutivo aprovado pela CCJ eliminou a definição desses limites financeiros do texto da lei. O relator, senador Oriovisto Guimarães, entendeu que estipular parâmetros operacionais extrapola a competência legislativa do Congresso Nacional. Assim, a definição desses valores ficará a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN), ouvido o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
Qual é o próximo passo?
Após a aprovação na CCJ, o projeto aguardava o encerramento do prazo para apresentação de recursos — previsto para 11 de março de 2026. Não havendo recurso, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados, onde precisará ser aprovada antes de se tornar lei.
Ou seja: a proibição ainda não está em vigor, mas o avanço legislativo é concreto e sinaliza uma tendência irreversível de maior transparência e rastreabilidade nas negociações imobiliárias no Brasil.
Por que isso importa para quem compra ou vende imóveis?
Para a grande maioria dos compradores e vendedores que já utilizam meios de pagamento formais — transferências bancárias, financiamentos, cheques ou PIX —, essa mudança não representa nenhum impacto negativo. Na prática, o mercado imobiliário formal já opera dessa forma há anos.
O que muda é a eliminação de uma brecha que permitia que parte do valor de um imóvel fosse paga "por fora", em dinheiro vivo, sem registro. Essa prática, além de ilegal sob a perspectiva fiscal, expunha compradores e vendedores a riscos jurídicos sérios.
Para o mercado como um todo, a medida tende a trazer benefícios importantes:
- Maior segurança jurídica nas transações, com toda a negociação devidamente documentada;
- Valorização dos imóveis regulares, já que a transparência afasta práticas que distorcem preços;
- Redução do risco para compradores de boa-fé adquirirem imóveis com histórico irregular;
- Fortalecimento da confiança no setor imobiliário como destino de investimento.
O mercado imobiliário em Campo Grande segue aquecido
Enquanto o cenário regulatório avança em direção à maior transparência, o mercado imobiliário em Campo Grande e em todo o Brasil mantém um ritmo positivo. Os preços de locação residencial acumularam alta de 9,44% em 2025, segundo o Índice FipeZAP, e seguiram em alta em janeiro de 2026, com variação de 0,65% no mês. Esses números reforçam o apetite dos investidores por imóveis como ativo de proteção e geração de renda.
Em Campo Grande, a combinação de crescimento urbano, infraestrutura em expansão e qualidade de vida tem atraído cada vez mais compradores e investidores. Nesse contexto, contar com uma imobiliária de confiança — que opere dentro da legalidade e ofereça total transparência nas negociações — faz toda a diferença.
Transparência: um valor que a Rede Uno já pratica
Na Rede Uno, todas as transações são realizadas com total conformidade legal, utilizando meios de pagamento rastreáveis e documentação completa. Acreditamos que um mercado imobiliário mais transparente é um mercado mais saudável para todos — compradores, vendedores e investidores.
Se você está pensando em comprar, vender ou investir em imóveis em Campo Grande, nossa equipe está pronta para orientá-lo em cada etapa do processo, com segurança e profissionalismo.
Fonte: CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção, 09/03/2026. Dados de locação: FipeZAP, Jan/2026.
